Suporte Regulatório | Compliance Help-Desk
Respostas técnicas e fundamentadas às suas questões de conformidade, por âmbito regulatório.
O que é o Compliance Help-Desk
O Compliance Help-Desk é um serviço de apoio técnico contínuo, pensado para quem exerce — ou apoia — a função de Responsável pela Conformidade e precisa de respostas rápidas e seguras. Funciona como uma linha de retaguarda especializada: traduz a obrigação legal numa orientação prática, indica os passos a seguir e remete, sempre que necessário, para o serviço ou recurso adequado.
Não substitui o aconselhamento jurídico individualizado, mas resolve a maioria das dúvidas operacionais do dia-a-dia — desde a interpretação de um prazo à estruturação de um procedimento —, evitando paragens e decisões mal informadas.
Como funciona — níveis de serviço
| Nível | Tipo de questão | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Resposta rápida | Dúvida pontual de interpretação ou de prazo | 1 dia útil |
| Análise fundamentada | Questão que exige enquadramento e referências | 3 dias úteis |
| Apoio operacional | Estruturação de procedimento, modelo ou checklist | 5 dias úteis |
| Apoio em incidente | Violação de dados, ciberincidente ou denúncia | Prioritário, segundo SLA |
Âmbitos cobertos
O Help-Desk cobre os dezoito âmbitos regulatórios do hub:
Exemplos de questões que resolvemos
Proteção de Dados e Denúncia
«Tenho de notificar a CNPD nesta situação?»; «Como estruturar o canal de denúncia para cumprir a Lei n.º 93/2021?»; «Que prazos tenho para responder a um pedido de acesso de um titular?»
Cibersegurança e Financeiro
«A minha empresa está abrangida pela NIS2?»; «Que obrigações de resiliência me impõe o DORA?»; «Que diligência devo fazer sobre um novo cliente para efeitos de branqueamento?»
Anticorrupção e IA
«Como elaborar o Plano de Prevenção de Riscos do RGPC?»; «O meu sistema de IA é de risco elevado à luz do Regulamento da IA?»
Laboral e Contratação
«Que obrigações de SHST tenho perante o teletrabalho?»; «Como assegurar conformidade num procedimento de contratação pública?»
Modalidades
Bolsa de horas (consumo flexível), avença mensal (apoio contínuo) ou intervenção pontual. Cada interacção fica registada, constituindo evidência da diligência da organização.
Nota importante
O Help-Desk presta orientação técnica de conformidade e não constitui aconselhamento jurídico individual. Situações complexas ou litigiosas são encaminhadas para o consultor jurídico do ecossistema.