Links úteis
Fontes oficiais, instituições e normas de referência para a função de conformidade.
Ecossistema
- complianceofficer.eu — Teatro europeu da função de conformidade
- compliancearchitect.eu — Concepção de programas de conformidade
- regimesjuridicos.pt — Mapa normativo: 70+ regimes e vectores
- centrojuridico.pt — Serviços jurídicos: consultoria, assessoria, auditoria e formação
Autoridades portuguesas
- CNPD — Proteção de dados (RGPD)
- CNCS — Cibersegurança (NIS / NIS2)
- MENAC — Prevenção da corrupção (RGPC) e denúncia
- BdP — Branqueamento (financeiro) e DORA
- CMVM — Mercados, função de compliance, DORA / CSRD
- ANACOM — Comunicações electrónicas
- ASAE — Actividades económicas; branqueamento (não financeiro)
- ACT — Laboral e SHST
Instituições europeias
- EDPB — Comité Europeu para a Proteção de Dados
- ENISA — Agência da UE para a Cibersegurança
- AMLA — Autoridade Europeia Antibranqueamento
- AI Office — Serviço Europeu para a IA
Legislação
- Diário da República Eletrónico — Legislação nacional consolidada
- EUR-Lex — Direito da União Europeia
Normas de referência
- ISO/IEC 27001 — Gestão da segurança da informação
- ISO 37301 — Sistemas de gestão de compliance
- ISO 37001 — Sistemas de gestão antissuborno