Recursos
Documentação, checklists, formulários, guias e glossário de apoio à função de conformidade.
Em destaque
Tipos de recursos
Checklists
Listas de verificação por âmbito e obrigação.
Formulários-modelo
Modelos prontos a adaptar.
Manuais
Guias técnicos por matéria.
Casos práticos
Situações reais comentadas.
Glossário
Terminologia essencial.
Bibliografia
Referências de aprofundamento.
Hiperligações
Fontes oficiais úteis.
Tutoriais
Passo a passo aplicado.
Checklists por âmbito
Glossário essencial
Compliance / Conformidade — Cumprimento das obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à organização.
Cumprimento Normativo — Designação portuguesa da função de compliance; assegurar o cumprimento das normas.
RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
EPD / DPO — Encarregado de Proteção de Dados; função prevista no RGPD.
RCN — Responsável pelo Cumprimento Normativo, no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
PPR — Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e infracções conexas (RGPC).
Canal de denúncia — Mecanismo interno de comunicação de irregularidades (Lei n.º 93/2021).
Entidade obrigada — Entidade sujeita aos deveres de prevenção do branqueamento (Lei n.º 83/2017).
KYC / Diligência — Conhecimento e verificação do cliente, no âmbito do branqueamento.
DPIA / AIPD — Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, exigida em tratamentos de risco elevado.
Três linhas de defesa — Modelo de governação: operação, conformidade/risco e auditoria.
Accountability — Princípio da responsabilização: demonstrar, com evidência, o cumprimento.